AGEPEN CE – AGENTE PENITENCIÁRIO 2017 por rateandoconcursos.com

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Etiquetas: agepen, , agente, penitenciário, 2017, cursos penitenciário

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AGEPEN CE – AGENTE PENITENCIÁRIO 2017

Saaaaaaaaaaiuuu o Edital, galeraaaaaa! o Estado do Ceará publicou o certame para  Agente Penitenciário do Ceará!!Confira algumas informações abaixo:

  1. ÓRGÃO:  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUS
  2. ESTADO: CEARÁ
  3. CARGOS: AGENTE PENITENCIÁRIO
  4. STATUS: ABERTO
  5. VAGAS: 1.000
  6. NÍVEL:  MÉDIO
  7. REMUNERAÇÃO: R$ 3.747,29
  8. BANCA: AOCP
  9. DATA DA INSCRIÇÃO: 31/07 A 23/08/2017
  10. VALOR DA INSCRIÇÃO: R$100,00
  11. DATA DA PROVA:  01/10/2017
  12. NUMEROS DE QUESTÕES: 60
  13. REDAÇÃO:  NÃO
  14. FORMATO: MÚLTIPLA ESCOLHA
  15. AVALIAÇÃO FISICA: SIM

 

ATENÇÃO!

Este curso não contempla so seguintes tópicos

Conhecimentos Específicos

  • Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974).
  • Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações.
  • Redenomina a Carreira Guarda Penitenciária, e dá Outras Providências.
  • Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual Nº25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98).
  • Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Anexo Único da Portaria Nº240/2010, de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010 e republicada no DOE de 24 de agosto de 2010).

Direitos Humanos E Cidadania

  • Os tópico relacionados a Constituição Federal, encontram-se na máteria de Direito Constitucional.
  • Carta das Nações Unidas (1945): art.1°, §3° e art.55.
  • Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2°), responsabilidade (art.4°), genocídio e extradição (art.13).
  • Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5° ao 16).

Legislação Especial

  • Decreto Federal Nº5.123, de 1/07/2004 (Regulamenta a Lei Nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes).
  • Lei Estadual N°12.567, de 03/04/96, publicada no DOE de 29/04/96. (Institui porte de arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências).

Direito Penal

  • Das Penas (artigos 32 ao 52).
  • Dos crimes contra a liberdade individual (artigos 146 ao 150).

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